Projeto PRR

Administração Regional Autónoma

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Administração Regional Autónoma

Valor total do projeto

74,4 mil €

Valor pago

65,98 mil €

Financiamento não reembolsável

74,4 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

28.11.2024

Data de conclusão

30.06.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Transição digital da administração pública dos Açores

Código de operação

12/C19-i06-RAA/2023.P13

Sumário

SIMA 18 - Desenvolvimento de um site para suporte ao processo eleitoral e criação de uma app para divulgação do escrutínio provisório da Assembleia Legislativa Regional - O projeto visa modernizar o processo eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores através do desenvolvimento de um novo site e uma aplicação móvel integrada. Atualmente, os serviços utilizados apresentam limitações significativas, como navegação complexa e falta de acessibilidade. A nova solução tecnológica, desenvolvida em Outsystems, centralizará todas as informações eleitorais, melhorando a eficiência e a transparência do processo. A comunicação com as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia será totalmente digital, eliminando a necessidade de correspondência física e reduzindo custos.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Administração Regional Autónoma

Beneficiários

Beneficiários intermediários

DIRECÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO E FUNDOS ESTRUTURAIS

Financiamento contratualizado 74,4 mil €

Beneficiários

Direção Regional da Organização, Planeamento e Administração Pública

Financiamento atribuído 74,4 mil €

Valor pago 65,98 mil €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.