Projeto PRR

Sumário

As ações e investimento do projeto tem como base os seguintes princípios básicos: • Renovação das infraestruturas, visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, em conformidade com critérios de eficiência energética, constituindo renovações de nível médio, tal como definido na Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão sobre a renovação do edifício do Centro de Sáude de Fervença (no lugar da Mota), na qual o edifício deverá alcançar, em média, pelo menos 30% de redução de consumo de energia primária, pertencendo ao domínio 026bis do financiamento PRR; ou, • Renovação de infraestruturas, visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, cumprindo os requisitos previstos no Decreto-Lei 101-D/2020,s de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944, pertencendo ao domínio 026 do financiamento PRR.