Projeto PRR

Sumário

O Município de Borba tem uma candidatura aprovada, no âmbito da ENTI, com vista a adotar recomendações estratégicas, através do PAL/ENTI aprovado. Este plano afigura-se como um documento estratégico a desenvolver no território para orientar a implementação de iniciativas inteligentes que atendam às prioridades e necessidades específicas de Borba. A adesão aos serviços do CUSP, GAP e PPAP irão contribuir para um PAL/ENTI mais robusto e sustentado na ENTI.O Município assume o interesse na integração das plataformas, uma vez que tem noção de que:- O CUSP é um modelo de dados e uma plataforma que organiza e disponibiliza informações sobre todos os serviços públicos, de forma centralizada e padronizada, com o objetivo de simplificar o acesso dos cidadãos e empresas ao Estado, o Município pretende aderir ao mesmo, com vista a permitir que a informação sobre os serviços que presta seja acessível em formatos que os computadores consigam ler (machine readable), facilitando a criação de portais nacionais e europeus, a interoperabilidade entre diferentes sistemas e a pesquisa de serviços por eventos de vida ou de negócio;- A PPAP é um sistema que irá permitir oferecer uma variedade de métodos de pagamento (MBWay, Multibanco, PayPal, cartão de crédito) nos serviços digitais, gerindo, de forma integrada, todos os recebimentos, simplificando o pagamento de serviços online por cidadãos e empresas;- O GAP é um serviço que permite o envio e receção de mensagens SMS entre os organismos da AP e os cidadãos, incluindo empresas, agilizando a comunicação, ampliando os canais de contacto e tornando a relação com os cidadãos e as empresas mais eficiente.Com as referidas adesões (integrações) pretende-se reforçar a capacidade digital de todo o Município, promovendo a modernização e interoperabilidade dos sistemas municipais:- CUSP: pretende-se implementar um diretório de serviços municipal com API de integração, assegurando o envio automático de informação atualizada para o Catálogo Único de Serviços Públicos;- GAP: será realizada a integração com a gateway de envio de mensagens da ARTE, permitindo comunicações via SMS para munícipes em diversos contextos: avisos respeitantes aos serviços de abastecimento de água e serviços conexos, avisos de processos, notificações de recrutamento, proteção civil e autenticação, etc.;- PPAP: pretende-se garantir a adaptação dos meios de pagamento municipais às normas em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 49/2024 e a nova Lei do Urbanismo, assegurando maior eficiência, transparência e comodidade nas transações eletrónicas.Desta forma, assume-se que o projeto contribui diretamente para os objetivos do PRR, promovendo:- A simplificação e digitalização dos serviços públicos municipais;- A melhoria da experiência do cidadão e da eficiência administrativa;- O alinhamento com as políticas nacionais de governo digital e interoperabilidade;- A redução de custos operacionais e do impacto ambiental associado à gestão documental.