Projeto PRR

Sumário

O projeto apresentado pelo Município de Cantanhede visa a modernização e transformação digital dos serviços públicos municipais, através da adesão integrada ao Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) e à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP), em conformidade com a Componente 19 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Decreto-Lei n.º 49/2024. O objetivo central é garantir que todos os serviços municipais – incluindo serviços gerais, urbanismo, ambiente, educação, ação social, cultura, turismo, proteção civil, piscinas, museus e postos de turismo – sejam rigorosamente catalogados, normalizados e disponibilizados online, promovendo a transparência, a acessibilidade e a eficiência no atendimento ao cidadão e às empresas.No âmbito da tipologia CUSP – Catálogo Único de Serviços Públicos, o projeto contempla o levantamento, catalogação, normalização e publicação de todos os serviços prestados pela autarquia, abrangendo áreas como urbanismo, ambiente, educação, ação social, cultura, desporto, turismo, proteção civil, museus e piscinas. Serão desenvolvidos módulos e APIs para integração automática com o ERP da AIRC e outras plataformas internas, garantindo coerência, atualidade e simplicidade no acesso à informação. A iniciativa inclui também ações de comunicação e capacitação das equipas, bem como a implementação de infraestrutura de comunicação segura IPsec.Na tipologia PPAP – Plataforma de Pagamentos da Administração Pública, o projeto visa integrar os sistemas financeiros municipais com a plataforma nacional de pagamentos, permitindo a emissão e validação automática do Documento Único de Cobrança e a disponibilização de meios de pagamento eletrónicos como Multibanco, MBWay, cartões e PayPal. A operação assegura a sincronização de estados financeiros, reforço da segurança com tokens de autenticação forte, formação das equipas e ações de divulgação pública.No âmbito da tipologia GAP – Plataforma de Mensagens da Administração Pública, serão desenvolvidas integrações que permitam o envio de notificações digitais seguras e auditáveis, abrangendo serviços como proteção civil, ação social, turismo, cultura, piscinas, museus e atendimento geral. O sistema permitirá parametrização de templates, segmentação de destinatários e automatização de comunicações com base em triggers gerados pelos sistemas internos.O projeto garante ainda o cumprimento das obrigações previstas no Aviso, incluindo cibersegurança, proteção de dados, acessibilidade digital, DNSH e promoção da inclusão. A operação reforça a capacidade institucional do Município, melhora a experiência do cidadão e promove a modernização digital do território, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, integrada e orientada para as necessidades atuais e futuras da comunidade.