Projeto PRR

Sumário

O presente projeto tem como objetivo reforçar a maturidade digital do Município através da adesão e integração às plataformas nacionais da Administração Pública, Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), Gateway de Mensagens da Administração Pública (GAP) e Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP), promovendo a modernização tecnológica, a interoperabilidade e a uniformização dos serviços digitais municipais.No âmbito do CUSP, será desenvolvido e colocado em produção um diretório municipal de serviços, dotado de API de integração, garantindo o envio automático, normalizado e permanentemente atualizado de informação para o Catálogo Único de Serviços Públicos. Esta integração permitirá uma gestão mais eficiente do portefólio de serviços municipais, assegurando a sua disponibilização centralizada conforme os requisitos.Relativamente à GAP, será implementada a integração com a gateway de envio de mensagens da ARTE, possibilitando a comunicação multicanal, nomeadamente via SMS, com os munícipes. Esta capacidade será utilizada em diversos contextos operacionais, como notificações de processos, avisos de recrutamento, comunicações de proteção civil e mecanismos de autenticação, reforçando a fiabilidade e tempestividade da interação com o cidadão.No que respeita à PPAP, a integração permitirá a adaptação dos meios de pagamento municipais aos normativos em vigor, designadamente ao Decreto-Lei n.º 49/2024 e à nova Lei do Urbanismo, promovendo maior eficiência, transparência e conveniência nas transações eletrónicas. A harmonização dos processos de cobrança e pagamento contribuirá ainda para a redução de riscos operacionais e consequentemente para a melhoria dos serviços.O projeto contribui de forma direta para os objetivos do PRR, designadamente através de:• Reforço da simplificação administrativa e digitalização dos serviços públicos municipais;• Elevação da qualidade da experiência do cidadão, potenciando a proximidade, a acessibilidade e a eficiência do atendimento digital;• Alinhamento com as políticas e normas nacionais de governo digital, interoperabilidade e gestão integrada de serviços;• Redução de custos operacionais, otimização de processos e diminuição do impacto ambiental associado à gestão documental e às deslocações presenciais.