Projeto PRR

Transformação Digital do Município de Santa Marta de Penaguião: CUSP, PPAP e GAP

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Transformação Digital do Município de Santa Marta de Penaguião: CUSP, PPAP e GAP

Valor total do projeto

50 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

50 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2026

Data de conclusão

30.09.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

155/C19-i01.01/2025.P29440

Sumário

O projeto visa reforçar a modernização digital do Município através da adesão ao CUSP, PPAP e GAP, cumprindo integralmente o DL 49/2024 e os objetivos do PRR. A intervenção permitirá mapear, normalizar e publicar os serviços municipais no CUSP, garantindo informação clara e acessível ao cidadão. A integração com a PPAP assegura meios eletrónicos de pagamento uniformes, seguros e automatizados, reduzindo o trabalho manual e aumentando a eficiência financeira. A adoção da GAP melhora a comunicação com os cidadãos através de SMS, reduzindo ausências, agilizando notificações e diminuindo custos operacionais. O projeto promove transparência, simplificação administrativa, redução de deslocações presenciais, maior eficiência interna e uma experiência digital mais inclusiva e sustentável.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,9

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Transformação Digital do Município de Santa Marta de Penaguião: CUSP, PPAP e GAP

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

Financiamento contratualizado 50 mil €

Beneficiários

MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Financiamento atribuído 50 mil €

Valor pago 0 €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.