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Ficha de projeto

Nome

Espinho + Digital: Integração com o CUSP, GAP e PPAP

Valor total do projeto

50 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

50 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

05.01.2026

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

155/C19-i01.01/2025.P29680

Sumário

A operação - Espinho+ Digital: Adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos e à Plataforma de Mensagens, consubstancia um conjunto de investimentos que visam contribuir para a transformação digital do município, promovendo serviços públicos mais próximos, mais seguros e orientados para os cidadãos e empresas, com impacto direto redução dos custos de contexto e sustentabilidade ambiental.Relativamente à PPAP, o Município já dispõe de um protocolo assinado em 17/01/2024 entre o município e a (então) Agência para a Modernização Administrativa, I.P, contribuindo a modernização e interoperabilidade dos sistemas municipais,Trata-se da integração na administração pública local de um conjunto de ferramentas eletrónicas que permitem simplificar a interação dos cidadãos e empresas; aumentar a eficiência e a qualidade do serviço prestado; garantir segurança nas transações online; reduzir a burocracia e os custos administrativos associados e simultaneamente assegurar uma maior sustentabilidade ambiental. A operação tem como objetivos:1. Garantir que todos os serviços municipais estão padronizados e acessíveis digitalmente, aumentando a transparência e a eficiência na prestação do serviço público.2. Reforçar a proximidade e a comunicação com cidadãos e empresas, simplificando a interação com os serviços públicos e reduzindo falhas ou atrasos na informação3. Modernizar e centralizar a cobrança de receitas municipais, promovendo conveniência para cidadãos e empresas e reforçando a eficiência administrativa.A operação contribui diretamente para os objetivos do PRR, promovendo:• A simplificação e digitalização dos serviços públicos municipais;• A melhoria da experiência do cidadão e da eficiência administrativa;• O alinhamento com as políticas nacionais de governo digital e interoperabilidade;

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

50 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Espinho 50 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas