Projeto PRR

Sumário

- Componente: “Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e dos Especialidades (entre outros) para Unidades de Cuidados de Saúde Primários”Afim de realização do Projeto Prévio de Arquitetura, do Projeto de Execução e da Assistência Técnica, foi solicitada, cooperação aos SUCH- Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, pela experiência que detêm nas áreas não direcionadas para a prestação direta de cuidados de saúde, conforme art.6º, do anexo ao Decreto Lei nº 209/2015, de 25.09 e que refere, que o SUCH exerce a sua atividade nas áreas instrumentais à atividade da prestação de cuidados de saúde, designadamente nas seguintes áreas: a) Engenharia, englobando a manutenção de equipamentos, segurança e controlo técnico, gestão de energia e projeto e obras; b) Gestão do ambiente hospitalar, incluindo tratamento de roupa e de resíduos e reprocessamento de dispositivos médicos; c) Gestão alimentar; Gestão de serviços de transporte e parques de estacionamentos, etc.Assim, está a ser preparada a elaboração do Contrato de Cooperação Interadministrativa entre o Município de Coimbra e os SUCH, para a prestação de serviços na área de “Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades” referente ao Centro de Saúde Norton de Matos. A prestação de serviços decorrerá em três fases: · Fase 1 - Estudo Prévio de Arquitetura; · Fase 2 – Projeto de Execução; · Fase 3 - Assistência TécnicaO preço global previsto para pagamento de todos os serviços objeto do contrato de cooperação é de 165 800,00 € (s/ IVA) e de 203 934,00 € (c/ IVA à taxa de 23%). Sendo a faturação faseada de acordo com o seguinte faseamento (acrescido de IVA a 23%):• Com o Estudo Prévio de Arquitetura, será pago o valor de 49.740 €, que corresponde a 30% do valor total.• Com o Projeto de Execução, será pago o valor de 99.480 €, correspondente a 60 % do valor total.• Com a Assistência Técnica, será pago o valor de 16.580 €, correspondente a 10 % do valor total. Assim, o valor total desta componente é de 203 934,00 € (c/IVA ) e o valor elegível é de 10 800,00 €. O prazo de execução para a prestação de serviços é a seguinte:- Estudo Prévio de Arquitetura – 30 dias;- Projeto de Execução – 120 dias;- Assistência Técnica – durante a obra - 335 dias (de out2024 até agt2025).- Componente: “Empreitada para Ampliação e Requalificação do Centro de Saúde Norton de Matos”Cf.al. f), ponto 2, da clausula 2ª, do Protocolo de Colaboração entre o Município de Coimbra e Administração Regional de Saúde do Centro, IP, celebrado em 21.03.2024, cabe ao Município de Coimbra: “Lançar todos os procedimentos concursais necessários à empreitada de construção, fiscalização e segurança do Centro de Saúde Norton de Matos”Assim, conforme estimativa orçamental apresentada, pelos SUCH,valor da empreitada a lançar a concurso terá um preço base elegível de 3 900 000,00 € (s/ IVA); Inv.Tot. 4 134 000,00 € (c/ IVA a 6%), inclui revisão de preços. - Componente: “Encargos com publicitação e atos notar