Projeto PRR

Sumário

A operação prevê a realização das seguintes ações enquadradas no ponto 5 do Aviso de Concurso, designadamente:AÇÃO N.º 1 – Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde da Mealhada Esta ação preconiza como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho no Centro de Saúde da Mealhada. O grau de maturidade da presente proposta é a apresentação do estudo prévio, pelo que o Município cumpre o disposto no artigo 9º do Aviso. A presente proposta tem como objetivo garantir uma eficiência energética e de recursos naturais durante a empreitada e posteriormente do próprio edificado do Centro de Saúde da Mealhada. Neste âmbito, importa salientar que a requalificação preconizada para o centro de saúde consagra medidas que permitem reduzir os consumos energéticos, de forma a melhorar significativamente as condições de conforto e salubridade dos utilizadores e profissionais de saúde. As intervenções a levar a efeito assumem particular importância no contexto da reabilitação geral do edifício, não só pelos benefícios que trazem para os utilizadores, mas também pelo contributo no cumprimento das metas nacionais e europeias no que diz respeito à eficiência energética.Importa ainda referir que a componente de investimento de “Aquisição de Equipamentos” se encontra integrada nesta ação. AÇÃO N.º 2 – Fiscalização e segurança de obraEsta componente tem como objeto a fiscalização e coordenação de segurança da obra, tendo em vista assegurar uma vigilância proativa no processo de empreitada, e garantir a qualidade de obra de acordo com os dimensionamento e critérios fixados no projeto de execução.AÇÃO N.º 3 – Revisão de PreçosDe acordo com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável, os trabalhos da empreitada são passíveis de revisão de preços, a calcular com base nos índices de revisão de preços das empreitadas aplicáveis.AÇÃO N.º 4 – Certificação EnergéticaEnquadra-se nesta ação o processo de Certificação Energética do edifício no final da obra (ex-post), bem como o pagamento da respetiva Taxa ADENE