Projeto PRR

Sumário

AÇÃO N.º 1 – Empreitada de Ampliação e Requalificação da US Ponte de Vagos – alínea a) e b)Esta ação preconiza como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho na Unidade de Saúde Familiar de Ponte de Vagos, pretendendo-se realizar os seguintes investimentos:a) Trabalhos de ampliação: Proposta de edificação de mais 10 gabinetes e salas de tratamentos, duplicando os serviços clínicos da atual Unidade de Saúde (US), pelo que ao ser reabilitada e ampliada, albergará o conjunto de valências na USF que lhe permita servir convenientemente a totalidade dos utentes, que atualmente a demandam. b) A presente proposta tem como objetivo garantir uma eficiência energética e de recursos naturais durante a empreitada e posteriormente do próprio edificado da USF de Ponte de Vagos. Neste âmbito, importa salientar que a ampliação preconizada para a USF consagra medidas que permitem reduzir os consumos energéticos, de forma a melhorar significativamente as condições de conforto e salubridade dos utilizadores e profissionais de saúde. As intervenções a levar a efeito assumem particular importância no contexto da ampliação e reabilitação geral do edifício, não só pelos benefícios que trazem para os utilizadores, mas também pelo contributo no cumprimento das metas nacionais e europeias no que diz respeito à eficiência energética.AÇÃO N.º 2 – Fiscalização e segurança de obra – alínea c)Esta componente tem como objeto a fiscalização e coordenação de segurança da obra, tendo em vista assegurar uma vigilância proativa no processo de empreitada, e garantir a qualidade de obra de acordo com os dimensionamento e critérios fixados no projeto de execução.AÇÃO N.º 3 – Aquisição de equipamentos de saúde – alínea d)Esta componente tem como objeto equipar as 10 gabinetes e salas de tratamentos que serão construídas com a ampliação da Unidade de Saúde Familiar de Ponte de Vagos.AÇÃO N.º 4 – Revisão de Preços – alínea a) e b) De acordo com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável, os trabalhos da empreitada são passíveis de revisão de preços, a calcular com base nos índices de revisão de preços das empreitadas aplicáveis. Esta ação representa a revisão de preços previsional inerente à Ação N.º 1. Considera-se que o valor máximo previsional de revisão de preços corresponda a 5% do valor base da empreitada.