Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Unidade de Saúde Familiar de São Bras de Alportel

Valor total do projeto

2,22 milhões €

Valor pago

554,28 mil €

Financiamento não reembolsável

2,22 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.03.2023

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Serviço Nacional de Saúde

Investimento

Cuidados de saúde primários com mais respostas

Código de operação

17/C01-i01/2023.P7680

Sumário

A operação a executar consiste na construção de uma Unidade de Saúde Familiar em São Brás de Alportel com capacidade para 11 400 utentes.Os investimentos e ações propostas configuram um elevado potencial de redução desigualdades sociais com o aumento e melhoria do acesso aos cuidados primários de saúde, sendo um projeto com uma mais-valia importante para o Município, servindo assim de exemplo para outros Municípios da Região, sendo eles:Projeto de Execução:Desenvolvimento detalhado do projeto de arquitetura, estrutural e técnico da nova Unidade de Saúde Familiar. Inclui a definição precisa dos requisitos técnicos, materiais a serem utilizados e assegura a conformidade com as normativas e regulamentos aplicáveis.Execução do Edifício:Implementação física do projeto, envolvendo a construção do edifício da nova USF. Este investimento abrange a mão de obra, materiais de construção, gestão de resíduos e a garantia de que as especificações do projeto de execução são rigorosamente seguidas.Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra:Contratação de serviços de fiscalização para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos no projeto de execução. A coordenação de segurança em obra é essencial para salvaguardar a integridade dos trabalhadores e a conformidade com normas de segurança.Arranjos Exteriores:Investimento na melhoria do espaço envolvente à nova USF, incluindo áreas de estacionamento acessíveis, zonas verdes, acessos pavimentados e outros elementos que contribuam para a funcionalidade e estética do entorno.Equipamento Informático:Aquisição de equipamento informático necessário para o funcionamento eficiente da nova USF, como computadores, servidores, sistemas de gestão de informação e softwares especializados em saúde.Publicitação:Investimento em estratégias de publicidade e comunicação para informar a comunidade sobre a inauguração da nova USF, seus serviços e benefícios. Isso pode incluir a produção de materiais promocionais, campanhas nas redes sociais e outros meios de divulgação.Certificação:Procedimentos e despesas relacionadas com a obtenção de certificações relevantes para a nova USF, incluindo certificações de eficiência energética, acessibilidade e conformidade com normas de saúde.Equipamento Clínico:Aquisição de equipamento médico essencial para o pleno funcionamento da USF, como equipamentos de diagnóstico, mobiliário médico, e outros dispositivos necessários para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.Esses investimentos abrangem uma variedade de tipologias elegíveis no âmbito do aviso, garantindo que a nova USF seja construída e equipada de maneira abrangente e eficiente. A diversificação das áreas de investimento reflete um compromisso integral com a implementação de uma infraestrutura de saúde moderna, acessível e alinhada com os padrões de sustentabilidade e eficiência exigidos no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

2,22 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 25 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • São Brás de Alportel 2,22 milhões € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas