Projeto PRR

Sumário

A intervenção que agora se propõe a financiamento, diz respeito à construção da nova Unidade de Saúde na Freguesia do Paião, pretendendo criar melhores condições para a prestação de cuidados de saúde primários à população abrangida, de forma adequada às atuais exigências ao nível do conforto, da segurança, das acessibilidades e da eficiência energética. O facto de a mesma ter um Centro de Diagnóstico Integrado (CDI), permitirá por um lado obter dados para uma análise mais rápida da situação clínica em causa, e por outro diminuir o fluxo de utentes no serviço de urgência. Por fim, pretende-se preencher as lacunas existentes nomeadamente na saúde oral, psicologia e nutrição.Esta intervenção não dispõe ainda de projeto de arquitetura, pelo que a candidatura será apresentada tendo por base o Estudo Funcional em anexo, acompanhado de uma declaração de honra que atesta que o mesmo será desenvolvido em cumprimento das normas estipuladas neste Aviso, e de acordo com as metas contratualizadas com a Comissão Europeia. Esta candidatura integra três componentes:Componente 1: Estudos e Projetos - Prevê-se que esta prestação de serviço seja adjudicada por um valor de 60.975,61€, ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor, perfazendo o total de 75.000,00€. Componente 2: Empreitada - Após a elaboração do projeto de execução (arquitetura e especialidades), será aberto um procedimento de concurso para execução da respetiva empreitada, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos na sua versão atual, pelo que, o valor apresentado nesta candidatura, de 1.061.320,75€, acrescidos de IVA à taxa em vigor perfazendo o valor de 1.125.000,00€, se configura como um orçamento estimado.Este orçamento será devidamente ajustado após a elaboração do projeto de execução e a medição técnica do mesmo.Componente 3: Apetrechamento - Será aberto um procedimento de concurso para execução da respetiva empreitada, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos na sua versão atual, pelo que, o valor apresentado nesta candidatura, de 325.203,25€, acrescidos de IVA à taxa em vigor de perfazendo o valor de 400.000,00€, se configura como um orçamento estimado.(ponto complementado na Memória Descritiva em anexo)