Projeto PRR
Justiça Económica e Ambiente de Negócios/SGMJ
Ficha de projeto
Nome
Justiça Económica e Ambiente de Negócios/SGMJValor total do projeto
5,98 milhões €Valor pago
4,08 milhões €Financiamento não reembolsável
5,98 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
06.09.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.06Sumário
Beneficiário Direto: Secretaria- Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)O investimento prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo TAF e Insolvências) (REP4 de 2019 e 2020);b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade) (REP4 de 2019);c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense;d) Plataformas de gestão de conhecimento;e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos.Contrato assinado em setembro de 2021. Pago adiantamento de 13% (09/11/2021). Investimento em curso.Foi atualizado o montante do investimento para 10,35 M€, refletindo a retificação ao contrato entre a SGMJ e a EMRP celebrada em maio de 2022. A retificação do adiantamento foi paga em julho de 2022.18/05/2024 - Foi retificado o contrato de financiamento para refletir uma redução da dotação deste investimento em 1,6 M€, conforme proposto pela Secretaria de Estado da Justiça e aprovado pelo Secretário de Estado do Planeamento em 27/03/2024.17/02/2025 - está concluído um novo aditamento ao contrato de financiamento entre a SGMJ e a EMRP que reduz o valor total do investimento de 8,750 M€ para 6,085 M€. Esta redução de 2,665 M€ prendeu-se com a necessidade de disponibilizar recursos para outros investimentos na esfera da Componente C18, tendo sido proposta pela Secretaria de Estado da Justiça e aprovada pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional em 23/01/2025. 17/07/2025 - Em maio de 2025 foi solicitada uma nova redução da dotação deste sub-investimento, ditada pela necessidade de realocação de fundos para outros investimentos a realizar na esfera da Componente C18. A proposta de redução de 0,1 M€ na dotação deste sub-investimento foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional em 23/06/2025, tendo o aditamento ao contrato de financiamento sido assinado em 17/07/2025, com a nova dotação de 5,985 M€. Neste aditamento foi também formalizada a prorrogação do prazo de execução do investimento até 30/06/2026, concedida na sequência da divulgação da Orientação Técnica nº 16 – Prazo de Execução Financeira.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
5,5
milhões € valor total
contratado
36
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
Valor total contratado
5549649,27 €Número de contratos
36
Fornecedor
IPPS-IUL INSTITUTO PARA AS POLITICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Valor contratado 81725 €
INOV@LEGAL - INSTITUTO DE INOVAÇÃO LEGAL E TECNOLÓGICA EM PORTUGUÊS LDA
Valor contratado 5625 €
Palmigráfica - Artes Gráficas, Lda
Valor contratado 1530 €
Tipografia Tipomar, Unipessoal Lda
Valor contratado 660 €
RGPD
Valor contratado 528,46 €
Palmigráfica - Artes Gráficas, Lda
Valor contratado 500 €
TravelSquare Agência de Viagens e Turismo
Valor contratado 485 €
TravelSquare Agência de Viagens e Turismo
Valor contratado 290 €
CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, EPE
Valor contratado 222,64 €
Palmigráfica - Artes Gráficas, Lda
Valor contratado 80 €
Assoc. Port. Bivliotecários Arquivistas, Prof. da Inform. e Docum.
Valor contratado 60 €
CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, EPE
Valor contratado 32,17 €
Assoc. Port. Bivliotecários Arquivistas, Prof. da Inform. e Docum.
Valor contratado 30 €
Distribuição geográfica
5,98 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 68,1 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
5,98 milhões €