Projeto PRR
Justiça Económica e Ambiente de Negócios/PGR
Ficha de projeto
Nome
Justiça Económica e Ambiente de Negócios/PGRValor total do projeto
3,43 milhões €Valor pago
3,08 milhões €Financiamento não reembolsável
3,43 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
09.09.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.10Sumário
RESUMO DO INVESTIMENTO O investimento C18-01 - Justiça Económica e Ambiente de Negócios prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo Tribunais Administrativos e Fiscais e Insolvências); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade); c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento; e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos. A sub-componente deste investimento, denominada C18-i01.10 - PGR, e que tem como Beneficiário Direto a PGR - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, contou inicialmente com uma dotação de 1.000.000,00€, destinada ao desenvolvimento e implementação de um sistema integrado de gestão de Magistrados do Ministério Público. Em fevereiro de 2023, atenta a necessidade de renovação da infraestrutura e equipamentos informáticos, bem como de investimento em ciber-segurança, a dotação do investimento da PGR foi revista para 3.300.000€, por transferência de dotação disponível no sub-investimento C18-i01.01 - IGFEJ, tendo sido assinada uma retificação do contrato de financiamento com a EMRP em 28.02.2023. Em 17.07.2025 foi assinada uma nova retificação do contrato de financiamento para formalizar a prorrogação do prazo de execução do investimento até 30/06/2026, que foi concedida na sequência da divulgação da Orientação Técnica nº 16 – Prazo de Execução Financeira. Em dezembro de 2025 foi solicitado um novo reforço de dotação, destinado à aquisição de equipamentos para o data center da PGR, tendo sido assinada uma nova retificação ao contrato de financiamento com a nova dotação de 3 430 000€, em 02.02.2026.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
3
milhões € valor total
contratado
16
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
Valor total contratado
3008246,03 €Número de contratos
16
Fornecedor
ConfigBit
Valor contratado 4810 €
Distribuição geográfica
3,43 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 89,8 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
3,43 milhões €