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Ficha de projeto

Nome

TD C18-i01.11: Justiça económica e ambiente de negócios/CSM

Valor total do projeto

1,6 milhões €

Valor pago

1,59 milhões €

Financiamento não reembolsável

1,6 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

23.09.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Justiça económica e ambiente empresarial

Investimento

Justiça económica e ambiente empresarial

Código de operação

C18-i01.11

Sumário

O investimento prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo Tribunais Administrativos e Fiscais e Insolvências); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade);c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento;e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos. Neste vetor da componente C18-i01 do PRR, após o reajustamento efetuado no âmbito de todo o Ministério de Justiça, o CSM – Conselho Superior da Magistratura propõe-se, enquanto Beneficiário Direto, desenvolver um portfolio com sete projetos distintos, até ao final do quarto trimestre de 2025:- Implementação de PMO (Gabinete de Gestão de Projetos): criação de nova área funcional orientada à gestão de projetos, certificação do processo de Gestão de Projetos do CSM;- Especialização do processo desenvolvimento de software através da aplicação do modelo CMMI-DEV: contratação de serviços de consultoria especializada para, em conjunto com a equipa de desenvolvimento de software do CSM, identificar e implementar melhorias aos seus processos internos, segundo a metodologia de maturidade CMMI-DEV;- Aquisição switch´s de piso e revisão de cablagem do Datacenter: aquisição de equipamentos e otimização da infraestrutura de comunicações do CSM;- Estudo de identidade gráfica online do CSM (UI/UX APPS e SITES): contratação de serviços de consultoria especializada para melhoria da experiência do utilizador no IUDEX;- Posto de trabalho digital: aquisição de equipamentos (computadores portáteis e telemóveis), para promover a mobilidade dos trabalhadores e dirigentes e garantir condições de teletrabalho num contexto colaborativo online, de forma a usufruir potencialidades das ferramentas de produtividade disponíveis;- Postos de trabalho DEV: aquisição de equipamentos para atualização de postos de trabalho da equipa de desenvolvimento (computadores portáteis com O.S. diferentes, monitores, telemóveis raspeberrys, memórias, projetores, tablets, headsets, cabos e docks, entre outros equipamentos informáticos e de comunicação);- IUDEX, plataforma de gestão procedimental: plataforma de gestão documental e processamento funcional do CSM e dos Magistrados Judiciais.

Beneficiários

Beneficiários

Fornecedores

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

1,3

milhões € valor total

contratado

10

Número

de contratos

Detalhe dos contratos públicos

Beneficiário

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Valor total contratado

1306556,64 €

Número de contratos

10

Fornecedor

CÓDIGO INTELIGENTE, LDA

Valor contratado 4516,37 €

Distribuição geográfica

1,6 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 99,1 %,

Por todo o País

Sem distribuição geográfica definida

1,6 milhões €

Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas