Projeto PRR
TD C18-i01.12: Justiça económica e ambiente de negócios/CSTAF
Ficha de projeto
Nome
TD C18-i01.12: Justiça económica e ambiente de negócios/CSTAFValor total do projeto
1,12 milhões €Valor pago
927,21 mil €Financiamento não reembolsável
1,12 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
21.09.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.12Sumário
Neste vetor da componente C18-i01 do PRR, o CSTAF – Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, enquanto Beneficiário Direto de um valor global de 300 000,00€, propõe-se disponibilizar os instrumentos e capacidades para a sua concretização, materializando-se em metodologias, plataformas tecnológicas e instrumentos de monitorização, aqui referidas como “plataformas”, sendo que as mesmas refletem as várias dimensões de atuação, incluídas em cinco grandes frameworks/plataformas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo TAF e Insolvências) (REP4 de 2019 e 2020);b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas, incluindo recuperação e competitividade (REP4 de 2019);c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense;d) Plataformas de gestão de conhecimento;e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos.A execução destes investimentos contempla a contratação de recursos tecnológicos, hardware e software, e de recursos humanos contratados ao abrigo dos artigos 10.º e 15.º do Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, e do Código dos Contratos Públicos.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
953,8
mil € valor total
contratado
19
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Valor total contratado
953750,53 €Número de contratos
19
Fornecedor
Distribuição geográfica
1,12 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 82,4 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
1,12 milhões €