Projeto PRR

Sumário

Neste investimento, será constituída a Estrutura de Missão para a implementação da Reforma TD-r35, constituída por consultores externos a contratar, com o objetivo de acompanhar todo o ciclo de implementação da reforma, avaliando os seus resultados e identificando oportunidades de melhoria contínua no funcionamento dos organismos da Administração Pública, no quadro da nova reorganização do Estado.Assim, a dotação de pessoal da Estrutura de Missão será preenchida por recurso a contratação de consultores externos, que trabalharão em proximidade e de forma colaborativa com os organismos das diferentes áreas governativas, aportando visão e conhecimento externos a este exercício de reorganização do Estado.Este investimento será implementado pela SGPCM - Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.Esta Estrutura de Missão será constituída por duas macro-estruturas: • 1 Comissão Técnica de 6 especialistas de reconhecido mérito;• 1 Equipa de Suporte, Monitorização e Melhoria Contínua com, por regra, um elemento por área governativa, que acompanhará descentralizadamente os trabalhos a desenvolver, em estreita colaboração com os Ministérios.O trabalho da Estrutura de Missão deverá assim culminar na entrega de um relatório técnico, devendo ser coordenada pelo gabinete governamental tutelar (ou, em articulação com os demais Ministérios envolvidos e em função das transformações a operar, acompanhando posteriormente a sua implementação). Assim, os resultados / entregáveis desta reforma consistirão em:• Concentração dos gabinetes ministeriais e de organismos da Administração Pública num único espaço físico / edifício;• Diagnóstico e Plano para a reorganização do Estado, que estabelecerá um novo modelo de organização do Estado, dos organismos que o compõem, alinhados por: i) Serviços comuns de suporte ao edifício (e.g. gestão de instalações, limpeza, segurança, etc.; arquivo; relações públicas e comunicação social);ii) Serviços partilhados de suporte à atividade governativa (e.g. Centros de competências em funções específicas de apoio à governação);iii) Serviços de Missão, incumbidos de missões específicas no âmbito das políticas prosseguidas (e.g. Direções Gerais, Inspeções Gerais).• Relatórios de auditoria interna que avaliem a efetiva implementação das transformações preconizadas, bem como o impacto das mesmas, visando igualmente a produção de recomendações de otimização dos processos e de funcionamento da Administração Pública.• Alterações legislativas que implementem as alterações orgânicas preconizadas no diagnóstico e plano de reorganização do Estado, podendo englobar a fusão, extinção ou criação de estruturas em cada um dos 3 níveis mencionados no ponto anterior.